Política de Privacidade

1. Resumo

• Pedimos só o necessário para a sua conta e para personalizar leis e simuladores ao seu perfil e à sua atividade.
• Não vendemos dados, não usamos rastreadores de publicidade e não pedimos acesso a localização, contatos, câmera ou microfone.
• As perguntas ao assistente são processadas pela Anthropic (modelo de IA Claude) para gerar a resposta.
• Você pode excluir a sua conta e todos os dados dela a qualquer momento, no app ou em /excluir-conta.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, perfil (empresário, contador ou pessoa física), estado (UF, opcional), CNPJ da sua empresa ou escritório (opcional) e a data em que você aceitou estes termos. A senha é guardada apenas como código irreversível (Argon2); ninguém consegue lê-la.
• Empresas consultadas e salvas: os CNPJs que você consulta ou salva e os dados públicos dessas empresas no cadastro da Receita Federal (razão social, CNAE, situação, município etc.).
• Simulações: os valores que você digita nos simuladores e os resultados (guardamos as 200 mais recentes).
• Assistente (IA): as perguntas que você faz e as respostas, para mostrar o histórico da conversa a você.
• Uso do conteúdo: quais pacotes de leis você baixou e em que versão.
• Anúncios: quando você toca em um anúncio, registramos qual anúncio e a data, para contar cliques.
• Pedido de contato com um contador: quando você usa "Fale com um contador", guardamos o assunto, o nome, o e-mail, o WhatsApp e o CNPJ que você informar, a mensagem e um resumo do seu uso no app (dados públicos da empresa, a sua última pergunta ao assistente e as suas simulações recentes).
• No seu aparelho: o app guarda a sessão de acesso e os pacotes baixados, para funcionar sem internet.

3. Para que usamos (e com qual base legal)

• Criar e manter a sua conta e dar acesso ao serviço (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).
• Mostrar leis, estratégias e simuladores adequados ao seu perfil e ao CNAE da empresa (execução de contrato).
• Responder às suas perguntas no assistente (execução de contrato).
• Encaminhar o seu pedido de contato a um contador, quando você pede e autoriza (consentimento, art. 7º, I).
• Medir o uso de forma agregada e contar cliques em anúncios, sem enviar dados pessoais aos anunciantes (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Segurança, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e IX).

4. Com quem compartilhamos

• Anthropic (empresa do modelo Claude, nos Estados Unidos): recebe a sua pergunta ao assistente, junto com o seu perfil, a UF e os dados públicos da empresa em análise, para gerar a resposta. É uma transferência internacional feita para executar o serviço que você pediu (art. 33 da LGPD). O tratamento pela Anthropic segue a política dela: anthropic.com/legal/privacy.
• Contabil ID (Amstalden & Lara Contabilidade e Consultoria Ltda., CNPJ 66.103.206/0001-55, CRC/SP 1SP214.883/O-8, escritório contábil do mesmo grupo; contato: [email protected]): recebe o seu pedido de contato com um contador, só quando você pede e marca a autorização, para falar com você sobre o pedido. Se você contratar o escritório, o serviço contábil segue o contrato e a política dele.
• BrasilAPI: recebe apenas o número do CNPJ consultado, para trazer os dados públicos da Receita Federal. Nenhum dado seu é enviado.
• Provedor de hospedagem, onde os dados ficam armazenados com acesso restrito.
• Anunciantes não recebem dados pessoais: o anúncio leva ao site do anunciante, e o que você fizer lá segue a política dele.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

• Os dados da conta, das empresas salvas, das simulações, das conversas com o assistente e dos pacotes baixados ficam guardados enquanto a conta existir.
• O histórico do assistente pode ser apagado por você a qualquer momento, na própria tela.
• As sessões de acesso vencem em 30 dias.
• Pedidos de contato com contador sem andamento ou descartados são apagados em 90 dias.
• Ao excluir a conta, apagamos na hora todos esses dados. Os cliques em anúncios continuam só como contagem, sem ligação com você.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento. A exclusão da conta é imediata pelo app ou em /excluir-conta. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

A comunicação é criptografada (HTTPS), as senhas são guardadas como código irreversível e o acesso aos dados é restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD.

8. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças nem adolescentes.

9. Mudanças nesta política

Se esta política mudar, atualizamos a data acima e avisamos no app quando a mudança for relevante.